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IFGF 2016 - ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL - ANO-BASE 2015
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O ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL (IFGF)
Lançado em 2012, o IFGF jogou luz sobre um tema de grande importância para o país: a forma como os
tributos pagos pela sociedade são administrados pelas prefeituras. Desde então, o IFGF vem trazendo mais
transparência às contas municipais ao facilitar o entendimento dos dados e informações prestados pelas pre-
feituras. Através de uma ferramenta simples e disponível para consulta pública, todo cidadão brasileiro agora
pode inserir-se na discussão sobre a situação fiscal da sua cidade.
O IFGF busca retratar os desafios da gestão municipal na alocação dos recursos, tendo em vista as restri-
ções orçamentárias com as quais se deparam as prefeituras brasileiras. Pelo lado da receita, a problemática
consiste na dependência das transferências intergovernamentais. Pelo lado do gasto, o desafio é a gestão
das despesas correntes (principalmente gastos com pessoal e encargos da dívida), uma vez que a rigidez
orçamentária decorrente do seu elevado peso no orçamento pode comprometer os recursos programados
para outros fins, em especial os investimentos. Por fim, identificou-se que muitas prefeituras postergam des-
pesas via inscrição de restos a pagar, sem cobertura de caixa, como uma forma alternativa de endividamento,
gerando, assim, um problema de liquidez.
Com base nessa análise, foram construídos os cinco indicadores que compõem o IFGF, são eles:
Receita
Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida
. Os quatro primeiros têm peso de
22,5% sobre o resultado agregado. O Custo da Dívida, por sua vez, tem peso de 10%, haja vista o baixo grau
de endividamento dos municípios brasileiros. Esse fato reflete a incapacidade da maioria dos municípios em
contrair dívida, seja pelas inúmeras restrições às quais estão sujeitos, seja pela falta de garantias frente ao
mercado de crédito. Por fim, cabe ressaltar que todos os indicadores estão em conformidade com os parâ-
metros definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A seguir, a descrição de cada um:
IFGF Receita Própria
:
mede o total de receitas geradas pelo município, em relação ao total da receita corren-
te líquida (RCL)
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. O índice permite avaliar o grau de dependência das prefeituras no tocante às transferências
dos estados e da União.
IFGF Gastos com Pessoal
:
representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, em rela-
ção ao total da receita corrente líquida (RCL). Tendo em vista que esse é o gasto com maior participação na
despesa total de um município, este indicador mede o grau de rigidez do orçamento, ou seja, o espaço de
manobra da prefeitura para execução das políticas públicas, em especial dos investimentos.
IFGF Investimentos
:
acompanha o total de investimentos em relação à RCL. Ruas pavimentadas, iluminação
pública de qualidade, transporte eficiente, escolas e hospitais bem equipados são exemplos de investimentos
municipais capazes de aumentar a produtividade do trabalhador e promover o bem-estar da população.
IFGF Liquidez
: verifica se as prefeituras estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar os restos a
pagar acumulados no ano, medindo a liquidez da prefeitura como proporção das receitas correntes líquidas.
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Receita Corrente Líquida (RCL) é o conceito constitucional utilizado para o cálculo dos limites orçamentários. É o total das receitas
orçamentárias municipais deduzidas as contribuições dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e
as receitas provenientes da compensação financeira dos diversos regimes de previdência social.