5 / 25
IFGF 2016 - ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL - ANO-BASE 2015
4
RESUMO EXECUTIVO
O problema fiscal brasileiro não é exclusivo do governo federal, muito pelo contrário. Estados e municípios
estão à beira da insolvência, tendo como agravante o fato de que centenas deles já estão descumprindo os
limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ou seja, além dos riscos fiscais, há riscos político-
institucionais. Nesse contexto, o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) apresenta um panorama completo e
inédito da situação fiscal dos milhares de municípios brasileiros, com base em dados de 2015.
O índice é composto por cinco indicadores:
Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e
Custo da Dívida
. A leitura dos resultados é bastante simples: a pontuação varia entre 0 e 1, sendo que, quanto
mais próximo de 1, melhor a situação fiscal do município no ano em observação. Outra importante carac-
terística do IFGF é que sua metodologia permite tanto comparação relativa quanto absoluta, isto é, o índice
não se restringe a uma fotografia anual, podendo ser comparado ao longo dos anos.
O IFGF utiliza-se exclusivamente de estatísticas oficiais declaradas pelos próprios municípios à Secretaria do
Tesouro Nacional (STN), de acordo com o estabelecido pela LRF. A despeito da determinação legal, até o dia
12 de julho de 2016, dados de 880 municípios não estavam disponíveis ou apresentavam inconsistências que
impediram a análise. Esse número representa 15,8% das 5.568 prefeituras brasileiras e é o maior observado
desde o início da série histórica do IFGF, em 2006. Sendo assim, o IFGF 2015 avaliou a situação fiscal de
4.688 municípios, onde vivem 180.124.602 pessoas – 89,4% da população brasileira.
A seguir, os principais resultados do IFGF:
•
Em 2015, a situação das contas públicas municipais piorou muito, sendo a pior em mais de dez anos.
Com efeito, o
IFGF Brasil
1
atingiu seu menor nível desde 2006, com 87,4% (4.097) dos 4.688 municí-
pios analisados em situação fiscal difícil ou crítica (conceitos C e D no IFGF). Apenas 12,1% das cidades
brasileiras (568) apresentaram boa situação fiscal (conceito B), e tão somente 23 (0,5%) apresentaram
excelente gestão fiscal (conceito A). Em resumo, 2015 foi o ano com o maior percentual de prefeituras
em situação fiscal crítica e com o menor número em situação boa e excelente.
•
Os dados de 2015 mostraram que a forte queda das receitas, sobretudo das receitas de transferências
estaduais e federais, não foi acompanhada pela redução dos gastos com pessoal. Com isso, as despesas
com o funcionalismo municipal passaram a consumir uma parcela ainda maior dos orçamentos, sacra-
mentando uma forte redução dos investimentos. Além disso, as prefeituras recorreram como nunca à
inscrição de restos a pagar como variável de ajuste das contas.
•
A análise dos indicadores do IFGF ilustra perfeitamente esse diagnóstico. O
IFGF Receita Própria
seguiu
como o indicador com menor nota (0,2531 pontos), ratificando a elevada dependência dos municípios
quanto às transferências estaduais e federais. Ao mesmo tempo, o
IFGF Gastos com Pessoal
atingiu seu
pior resultado (0,4743 pontos, ante 0,6663 em 2007),
o que significa que os municípios nunca tiveram
seus orçamentos tão comprometidos com o pagamento de despesas com o funcionalismo público. Esse
cenário refletiu-se tanto sobre o
IFGF Investimentos
(0,4278)
,
quanto sobre o
IFGF Liquidez
(0,4429). Após
atingirem elevados patamares em 2011, em 2015 recuaram ao menor nível em nove anos, confirmando
o corte de investimentos e o uso de restos a pagar como os principais instrumentos de ajuste fiscal das
1
O
IFGF Brasil
é a média aritmética simples do IFGF consolidado dos 4.688 municípios analisados nesta edição do indicador.