Notas Trabalhistas 97

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ACOMPA-
NHAMENTO
JURÍDICO
No dia 22 de abril, a 3ª Turma do TRF-4,
por unanimidade de votos, improveu
o recurso de apelação interposto pelo
frigorífico Doux Frangosul, mantendo
a sentença de procedência proferida na
1ª ação regressiva acidentária coletiva
ajuizada no país.
Por meio dessa única ação, o INSS
conseguiu a condenação do frigorífico a
indenizar a despesa com 111 benefícios
(auxílio-doença) que foram concedidos em
virtude de doenças ocupacionais contraídas
por empregados sujeitos a precárias
condições ergonômicas de trabalho.
A expectativa total de ressarcimento supera
a cifra de R$ 1 milhão.
Mais informações podem ser obtidas
no site do TRF-4 (Apelação Cível
nº 5054054-96.2012.404.7100)
Fonte: TRF 4ª R, Acesso em 23.04.2015.
FRIGORÍFICO É CONDENADO A INDENIZAR BENEFÍCIOS AO INSS:
PRIMEIRA AÇÃO REGRESSIVA COLETIVA AJUIZADA NO PAÍS
T TRIBUNA
OPERAÇÃO DETECTA TRABALHO ESCRAVO NO RIO DE JANEIRO
A Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego do Rio de
Janeiro (SRTE/RJ) resgatou em
17 de abril dois trabalhadores
chineses, que viviam em regime
de trabalho análogo à escravidão
numa pastelaria instalada no
centro da capital. O resgate foi
resultado da Operação “Yulin”,
realizada em conjunto pela
SRTE/RJ e pelo Procon/RJ em
pastelarias de quatro cidades
(Nova Iguaçu, Duque de Caxias,
Belford Roxo e a capital).
O objetivo da ação é o combate
ao trabalho escravo urbano e
ao tráfico de pessoas, além da
verificação da procedência da
carne que está sendo servida aos
consumidores. Os trabalhadores
foram localizados na Pastelaria
Koong, na Rua Camerino n° 8.
“A pastelaria, de acordo com as
filmagens elaboradas pela equipe
de auditores-fiscais do Trabalho
não possui condições de fornecer
uma vida digna aos trabalhadores
que lá entregam sua energia
produtiva. Além da visível questão
da degradação no meio ambiente
de trabalho, temos um caso de
tráfico de pessoas de acordo com
o Protocolo de Palermo ratificado
pelo Brasil, pois são duplamente
vulneráveis (em razão das questões
econômicas e geográficas) cuja mão
de obra é facilmente explorada, pelo
fato de terem sido alojados, ainda
que tenham vindo voluntariamente
para o país”, informou a auditora-
fiscal do trabalho Márcia Albernaz,
coordenadora da operação.
O resgate foi motivado pelas
condições degradantes de trabalho
e alojamento, além de servidão
por dívida envolvendo as famílias
de ficaram na China e jornadas de
trabalho superiores a 16 horas por
dia. Quatro trabalhadores chineses
prestaram depoimento, com auxílio
de intérprete, na sede da SRTE/RJ.
Com informações do Portal do MTE
Banco de Imagens/iStock
A
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