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Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - Centro Industrial do Rio de Janeiro • Presidente: Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira • Presidente do
Conselho de Política Social Trabalhista: José Arnaldo Rossi • Notas Trabalhistas é uma publicação elaborada pelo Conselho Empresarial de Política Social e
Trabalhista do Sistema FIRJAN, sob a coordenação da assessoria técnica e jurídica de Dalila Palhares de Paiva Carvalho da Costa • Assessoria de Imprensa:
Lorena Storani • Edição: Insight Comunicação • Editor Geral: Coriolano Gatto • Editora Executiva: Kelly Nascimento • Revisão: Geraldo Pereira e Paulo Barros •
Projeto Gráfico: DPZ • Design e Diagramação: Marcelo Pires Santana • Produtor Gráfico: Ruy Saraiva • Impressão: Arte Criação
F
FÓRUM
são radicalmente contra. O sindicato às vezes
pensa de forma muito diferente da realidade e da
dinâmica das empresas, até mesmo dos funcionários”,
alerta Feghalli.
Sentimento compartilhado pela gerente de RH da
Armco Staco, Luciana Bastos. Segundo ela, além da
dificuldade de negociação com os sindicatos laborais,
expor toda a contabilidade pode representar um
risco para a empresa. “É importante ter transparência,
mas também é um risco latente para as empresas
demonstrar que está em situação econômica difícil”,
destaca a gerente.
De acordo com o Decreto nº 8.479, será considerada
em situação de dificuldade econômico-financeira
a empresa que apresentar Indicador Líquido de
Empregos (ILE) igual ou inferior a 1%, apurado com
base nas informações fornecidas pela empresa e
disponíveis do Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged).
Para o chefe de Fiscalização da Superintendência
Regional do Ministério do Trabalho e Emprego do Rio de
Janeiro, Augusto Lemos, este é um dos aspectos difíceis
da lei: “Entre admissões e demissões, a empresa tem
que ter mantido sua folha de pagamento praticamente
estável ao longo do tempo, o que realisticamente não
é fácil. Além disso, o empregador tem que ter esgotado
toda e qualquer possibilidade. O PPE é para situações
extremas mesmo”. Lemos defende que o PPE deveria
ser flexibilizado.
Ele recordou também outros dispositivos previstos
em lei que podem ser utilizados. Como a bolsa
qualificação, que possibilita às empresas licenciar parte
dos seus trabalhadores, concedendo a eles um curso
de qualificação. A contrapartida da União é oferecer
a bolsa, que dura entre 3 e 5 meses, e os valores são
os mesmos do seguro-desemprego. Para concessão
deste benefício, cuja adesão é voluntária, basta que o
trabalhador apresente a comunicação do empregador e
a anuência do sindicato, que é acordo coletivo.
IMPACTOS DE MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO
As mudanças recentes na legislação trabalhista também estiveram em pauta na reunião de julho do Conselho
Empresarial de Política Social e Trabalhista do Sistema FIRJAN. Na ocasião, a convidada foi Sylvia Lorena de
Sousa, gerente executiva da Unidade de Relações de Trabalho da Confederação Nacional das Indústrias (CNI).
Sylvia falou sobre as regras que dificultam a adesão das indústrias ao Plano de Proteção ao Emprego (PPE)(MP
680/2015). “A premissa adotada na MP é positiva, mas seu teor ainda é muito burocrático”, disse.
A FIRJAN participou de audiência pública no Senado Federal, realizada em setembro, em que propôs a revisão
de medidas, como a validação do Acordo Coletivo pelo Governo e as exigências de certidões negativas.
Na discussão sobre o projeto de lei (PLS 30/2015) que regulamenta a terceirização para atividades meio e fim,
Sylvia defendeu que apesar dos avanços que ele representa, há dispositivos que deveriam ser ajustados. As
necessidades de adequação incluem a exclusão da palavra “parcela” no artigo que dispõe sobre a abrangência
das atividades e a alteração do texto que trata da responsabilidade solidária.
A especialista da CNI abordou ainda as alterações da Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12), que trazem
avanços pontuais, como a simplificação de exigências para micro e pequenas empresas. “Apesar dos ganhos,
ainda persistem grandes impactos sobre o setor produtivo” afirmou.
Sylvia ressaltou os pleitos da indústria para adequação da norma, como a discussão de ajustes nos anexos
que tratam de máquinas agrícolas e das prensas. O Sistema FIRJAN tem atuado com empenho neste tema, e
solicitou apoio do Parlamento para aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo que tramitam na Câmara
de Deputados (PDC 1408/2013) e no Senado Federal (PDS 43/2015) que têm por objetivo a sustação dos
efeitos da NR-12. A reunião aconteceu em 30 de julho.
JULHO/AGOSTO | NOTAS TRABALHISTAS