15 / 28
IFGF 2015 - ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL - ANO BASE 2013
PÁG.13
Gráfico.
Evolução do
IFGF Gastos com Pessoal
11
Com o objetivo de evitar a rigidez orçamentária e garantir espaço para alocação de outras despesas, em 2000, a
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limitou os gastos com pessoal em até 60% da RCL. Além disso, o artigo 22 dessa
mesma legislação criou um limite prudencial, definido como 95% do teto (ou 57% da RCL), acima do qual ficam
vedadas criações de cargos, empregos ou funções, além de outras restrições.
Representa quanto os municípios gastamcompagamento de pessoal, em relação ao total
da Receita Corrente Líquida. Tendo em vista que esse é o gasto com maior participação
na despesa total de um município, o índice mede o espaço de manobra das prefeituras
para execução das políticas públicas, em especial dos investimentos.
IFGF Gastos com Pessoal
O gasto com pessoal é o principal elemento da despesa das prefeituras brasileiras. Devido ao seu
caráter rígido, o comprometimento excessivo das receitas municipais com essa despesa deve
ser evitado, uma vez que implica na redução dos recursos destinados para outros fins, afetando
as políticas públicas
11
. Por isso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, 2000) estabeleceu um limite
prudencial e um teto para essas despesas: 57% e 60%, respectivamente.
Contudo, na contramão dessa recomenda-
ção, nos últimos anos, as despesas com fun-
cionalismo público têm comprometido uma
parcela cada vez maior dos orçamentos mu-
nicipais. Entre 2011 e 2013, a proporção da
Receita Corrente Líquida (RCL) consumida
por essas despesas nos municípios brasileiros
passou de 48,5% para 53,0%. Dessa forma, o
IFGF Gastos com Pessoal
atingiu seu menor
patamar desde o início da série histórica do
índice ao atingir 0,4924 pontos, um recuo de 11,4% frente ao ano anterior. Por trás disso está o
fato de os gastos de pessoal crescerem em velocidade superior às receitas.
Nessa dinâmica preocupante, cada vez mais municípios ultrapassam o teto de 60% da RCL
estabelecido em Lei para as despesas com o funcionalismo público: foram 796 (15,2%) em 2013,
ante 445 (8,7%) em2012. Por apresentarem valores acima do limite legal, essas cidades receberam
nota zero e conceito D no
IFGF Gastos com Pessoal
. Como se não bastasse, mais cidades
caminham para o terreno de alerta – aquelas com conceito C no indicador, que consomem
entre 50% e 60% da sua RCL com gastos com pessoal, passaram de 2.432 (47,5%) para 2.777
(53,0%) no mesmo período. Consequentemente, houve redução do número de prefeituras com
conceitos A e B, que foram de 2.241 (43,8%) em 2012 para 1.670 (31,9%) em 2013.
0,6783
0,6663
0,6946
0,5705
0,5740
0,6171
0,5556
0,4924
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013