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IFGF 2015 - ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL - ANO BASE 2013
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O índice avalia o comprometimento das Receitas Líquidas Reais com o pagamento de
juros e amortizações de empréstimos contraídos em anos anteriores.
IFGF Custo da Dívida
Apesar do tamanho da dívida não constituir problema para a gestão fiscal das prefeituras
brasileiras
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, os encargos resultantes precisam ser monitorados. Assim como as despesas com
pessoal, esses encargos apresentam rígidas obrigações contratuais, o que os torna um fator
de engessamento do orçamento. Além disso, a recorrente contratação de dívidas com prazos
curtos tem resultado em aumento dos custos de captação de dívida.
Em 2013, as prefeituras brasileiras consumiram menos do seu orçamento com o pagamento
de juros e amortizações da dívida pública. Com isso, o
IFGF Custo da Dívida
avançou 4,8%,
para 0,8306 pontos, seu maior nível desde o inicio da série do IFGF, em 2006. Esse resultado
é explicado em grande parte pela anistia das multas e parcelamento das dívidas tributárias e
previdenciárias (PASEP) dos municípios com o governo federal
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.
A melhora do
IFGF Custo da Dívida
também
é ilustrada pelo expressivo aumento do já ele-
vado percentual de prefeituras com concei-
to A: 66,1% dos municípios brasileiros (3.468)
receberam esse conceito em 2013, frente a
55,3% em 2012. Também estão em boa situ-
ação as 1.433 cidades (27,3%) que obtiveram
conceito B nesse indicador. Destoaram des-
ses resultados 273 (5,2%) cidades avaliadas
com conceito C e 69 (1,3%) com conceito D – isso significa que apenas 6,5% dos municí-
pios brasileiros apresentaram alguma dificuldade com o pagamento de juros e amortizações.
De fato, a grande maioria das prefeituras brasileira não possui acesso ao mercado de crédito,
fazendo com que a dificuldade com o pagamento de juros e amortizações fique concentrada
nos municípios maiores. Para se ter uma ideia, a população média dos municípios que
possuem conceito D nesse indicador é de 260 mil habitantes, número dez vezes maior que a
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Em 2013, os balanços dos municípios mostram que 87% têm dívidas consolidadas negativas, isto é, crédito.
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Em 2013, o Governo Federal publicou a Lei nº 12.810 e as Portarias-Conjuntas PGFN/RFB nº 03 e 04/2013, pelas
quais, dentre outras medidas, concedeu anistia de 100% das multas e encargos processuais e de 50% dos juros sobre
as dívidas tributárias e previdenciárias (PASEP) dos Estados e Municípios brasileiros, que poderiam ainda parcelar o
saldo da dívida em até 240 meses.
Gráfico.
Evolução do
IFGF Custo da Dívida
0,8087
0,8021
0,7923
0,7954
0,8065
0,7980
0,7928
0,8306
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013