Índice FIRJAN de Gestão Fiscal - 2015

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IFGF 2015 - ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL - ANO BASE 2013
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média dos municípios com conceito A. Entre as 69 cidades com conceito D estão as capitais
São Paulo e Belo Horizonte.
Originalmente, a rubrica Restos a Pagar
destinava-se a compatibilizar o término do
exercício financeiro com a continuidade da
administração pública, uma vez que nem
todos os pagamentos de despesas coinci-
dem com o término do exercício. Contu-
do, ao longo dos anos, os restos a pagar fo-
ram sendo mal utilizados como instrumento
de postergação de despesas em todas as
esferas do governo, em grande parte devido à falta de planejamento17. Dessa forma, a inscri-
ção de restos a pagar consolidou-se como prática comum a quase todas as prefeituras brasi-
leiras: atualmente os restos a pagar respondem por mais de 90% das obrigações de curto pra-
zo das prefeituras brasileiras, sendo o principal limitador da suficiência de caixa desses entes.
Gráfico. Distribuição dos municípios por
conceito do IFGF Custo da Dívida
Mapa Georreferenciado. IFGF Custo da Dívida
Corresponde à relação entre a suficiência de caixa das prefeituras (as disponibilidades em
caixa descontadas das obrigações de curto prazo) e sua Receita Corrente Líquida.
IFGF Liquidez
17 Visando solucionar o acúmulo entre os mandatos, a LRF vedou a contração de obrigação de despesa que não possa
ser cumprida integralmente dentro de um mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem
que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. O artigo 42 foi elaborado com intuito de evitar que, em
último ano de mandato, sejam irresponsavelmente contraídas novas despesas que não possam ser pagas no mesmo
exercício. Posteriormente, a Lei de Crimes Fiscais (2000) caracterizou como crime, punindo com reclusão de um a
quatro anos, ordenar ou autorizar a assunção de obrigação em desacordo com a determinação do artigo 42.
Gráfico. Evolução do IFGF Liquidez
3,4%
9,7%
31,7%
55,3%
1,3%
5,2%
27,3%
66,1%
D C B A
2012
2013
0,3976
0,4451
0,4875 0,4807 0,4915 0,5071
0,4808
0,4871
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013