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IFGF 2017 - ÍNDICE FIRJAN DE GESTÃO FISCAL - ANO BASE 2016
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advindos do IR foram distribuídos ao longo do ano de 2016, enquanto os
recursos da multa foram depositados na conta dos municípios no dia 30 de
dezembro, último dia útil do ano. Com efeito, os 4.544 municípios que deram
transparência às suas contas receberam R$ 7,5 bilhões em transferências de
IR e multa da repatriação. Esse montante representa um aumento médio das
receitas municipais de 3,8%. Para se ter uma ideia, se não considerássemos os
recursos recebidos da repatriação o número de municípios em situação crítica
(Conceito D) no IFGF aumentaria em 341.
Como a distribuição dos recursos seguiu a lógica do Fundo de Participação
dos Municípios – FPM, os municípios das regiões Norte e Nordeste receberam um
volume maior, trazendo alívio significativo para as contas públicas dos municípios
dessas regiões. Nas prefeituras do Amapá esses recursos chegaram a representar,
em média, um aumento de 4,7% na RCL das prefeituras. Em Roraima o impacto
também superou 4% da RCL. O gráfico acima mostra o impacto médio dos recursos
da repatriação sobre as RCL dos municípios por UF.
Como resultaram em aumento das receitas, os recursos provenientes da Lei da
Repatriação evitaram um quadro ainda pior para as contas dos municípios. Ao todo,
624 prefeituras foram salvas de ficar fora da lei por conta dos recursos da repatriação.
Um dos efeitos diretos da repatriação foi sobre o número de prefeituras que se
livraram de ultrapassar o limite de 60% da RCL com gasto de pessoal. Sem esse
recurso extra, mais 296 prefeituras teriam também ficado fora da lei. O outro foi na
relação entre os restos a pagar e o caixa. Não fossem esses recursos extraordinários,
mais 328 municípios teriam descumprido a LRF por terem mais restos a pagar do
que recursos em caixa no fim de 2016.
4,7%
4,2%
3,4%
3,3%
3,2%
3,2%
2,9%
2,8%
2,7%
2,7%
2,5%
2,5%
2,4%
2,3%
2,3%
2,0%
1,9%
1,9%
1,8%
1,8%
1,7%
1,6%
1,6%
1,5%
0,8%
0,4%
AP
RR
PB
AC
TO
PI
RN
AL
MA
SE
BA
PE
CE
RO
MG
PR
RS
AM
GO
SC
MT
PA
ES
MS
SP
RJ
Receita de repatriação/RCL por UF (%)